Como demitir um funcionário: aprenda tudo sobre o assunto (2022)

Quer saber como demitir um funcionário? Entenda as razões para demitir, obrigações do empregador, o que falar neste momento e o que fazer em casos delicados.

Demitir um funcionário é uma das tarefas mais difíceis do empregador, afinal ninguém quer passar por isso – nem quem contrata e nem quem foi contratado.

Mas, do MEI às multinacionais, desligamentos fazem parte da realidade do negócio e a melhor maneira de lidar com isso é entendendo um pouco do universo das demissões: quais os motivos para desligar alguém, quais as obrigações do empregador diante de cada cenário e o que dizer nesse momento.

Por isso, preparamos este artigo. Confira!

Quais as razões para demitir um funcionário

Um funcionário pode ser demitido por justa causa ou sem justa causa. Acompanhe o que é necessário acontecer em cada modalidade para gerar um desligamento e qual a obrigação do empregador nas duas situações.

Demissão por justa causa: razões

As razões para demitir um funcionário por justa causa estão descritas na Lei do Trabalho, especificamente no artigo 482 da CLT. Resumidamente, trata-se da demissão daquele colaborador que cometeu uma falta grave.

Entre elas, destacamos as principais:

  • Agir de forma desonesta ou com má-fé;
  • Não respeitar as regras da empresa;
  • Agir de forma antiética e desrespeitosa com superiores, colegas e subordinados;
  • Abandonar suas funções;
  • Comparecer alcoolizado no trabalho;
  • Ser condenado à prisão por um crime que cometeu dentro ou fora da empresa.

Obrigações do empregador na demissão por justa causa

Quando o funcionário é demitido por justa causa, o empregador não precisa pagar o proporcional ao 13º salário, o aviso prévio e nem a multa sobre o FGTS.

(Video) COMO DEMITIR UM FUNCIONÁRIO DA EMPRESA (PASSO A PASSO)

No entanto, segue a obrigação de pagar o salário correspondente ao período trabalhado no mês e o proporcional das férias.

Demissão sem justa causa: razões

Já a demissão sem justa causa ocorre quando o colaborador não cometeu uma falta grave, mas fica inviável mantê-lo na empresa por outras razões. São elas:

  • Baixo desempenho;
  • Relacionamento ruim com chefia e colegas;
  • Necessidade de redução de custos;
  • Mudanças na estrutura da empresa.

Obrigações do empregador na demissão sem justa causa

Aqui, o trabalhador tem seus direitos resguardados pela Lei: além do salário referente aos dias trabalhados no mês, é necessário que o empregador pague o proporcional de férias e 13º, aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Na demissão sem justa causa, o ex-colaborador também tem direito ao benefício do seguro-desemprego e saque do Fundo de Garantia.

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(Video) Como demitir um funcionário de forma tranquila | Ewerton Santana

E quando o funcionário pede demissão?

Quando o pedido de demissão parte do funcionário, o empregador terá uma redução significativa de custos porque o colaborador abre mão de muitos direitos ao solicitar seu desligamento.

Assim, a empresa não precisará pagar pela multa de 40% sobre o Fundo de Garantia e nem o aviso prévio, caso não deseje que o colaborador cumpra o período trabalhando.

Mas, precisará pagar pelo saldo dos dias trabalhados no mês, proporcional de férias e do 13º salário. Também precisa pagar pelo aviso prévio, caso deseje que o colaborador cumpra o período.

É importante lembrar que o trabalhador perde o direito de sacar seu FGTS e solicitar o benefício do seguro-desemprego quando pede demissão.

O que falar quando for demitir alguém

Demitir um funcionário não é uma tarefa fácil ou simples, mas é possível usar algumas técnicas para tornar o momento menos difícil. Separamos as principais que ajudam a facilitar este processo, veja.

  • Fale a verdade, o motivo pelo qual o desligamento está acontecendo;
  • Procure usar um tom de voz empático e humano;
  • No caso de demissão por causa de reestruturação da empresa ou corte de custos, quando há uma relação saudável com o colaborador e o desejo de recontratação no futuro, é importante dizer que as portas da empresa estarão abertas numa possível melhora de cenário;
  • Não delegue essa tarefa para quem não acompanhou mais de perto a atuação do profissional; Numa microempresa com poucos funcionários e sem um setor de RH, por exemplo, é recomendável que o próprio chefe faça;
  • Escolha dias estratégicos, que evitem tempo para outros funcionários falarem sobre o assunto e gerarem as temidas e prejudiciais fofocas de corredor. Geralmente, sexta-feira é um bom dia. Mas claro, depende do caso;
  • Não faça isso por telefone, WhatsApp ou e-mail. Precisa ser pessoalmente;
  • Por fim, se a demissão envolver algum problema de mais delicadeza é sempre interessante contar com a orientação de um advogado para evitar processos trabalhistas futuros.

A Michelle fala um pouco sobre como agir em casos de demissões na sua empresa. Vale a pena assistir e complementar sua leitura!

Funcionário quer ser demitido: o que fazer?

Geralmente, existem duas realidades quando um funcionário quer ser demitido:

  1. Ele tem uma boa relação com o empregador e essa vontade é abertamente manifestada pelo funcionário;
  2. Ele não quer pedir demissão para não perder seus direitos, não tem uma relação transparente com o empregador e força uma situação de demissão.

Acompanhe o que fazer em cada cenário.

(Video) Quando é a hora certa de DEMITIR um funcionário?

1. Quando a relação é boa e há possibilidade de acordo

Quando o funcionário quer ser demitido e tem uma relação de transparência e honestidade com o empregador, ambos podem negociar.

Inclusive, a Lei Trabalhista prevê este cenário: chama-se demissão consensual.

Nela, o colaborador não perde todos os seus direitos (como perderia se pedisse demissão) e o empregador não precisa arcar com todos os custos que arcaria numa demissão sem justa causa.

Na demissão consensual, o colaborador tem direito a 20% da multa sobre o FGTS – custo que será da empresa. Mas, ele também pode sacar até 80% do seu Fundo de Garantia, que se trata de um dinheiro que já é do colaborador e não gera despesas extras para o negócio.

Muitos empregadores, na intenção de manter uma relação bacana com o ex-funcionário (especialmente nos casos em que o colaborador é um profissional de qualidade), preferem entrar neste acordo do que obrigar o colaborador a pedir demissão.

2. Quando o funcionário está forçando uma demissão

Esse segundo caso é um pouco mais complexo.

Se o colaborador quer ser desligado e começa a baixar seu desempenho para ser demitido, seu desligamento seria enquadrado na demissão sem justa causa.

Como explicamos anteriormente, essa modalidade garante ao trabalhador todos os seus direitos. Para o empregador, é uma forma mais onerosa de desligar porque as verbas rescisórias são maiores: a multa sobre o FGTS é de 40% e há todo o custo do aviso prévio.

Num cenário em que o colaborador está desempenhando corretamente seu papel mas precisa ser desligado sem ter cometido falta grave, tais despesas são compreensíveis e a remuneração é justa.

(Video) DEMISSÃO: Como DEMITIR um funcionário SEM DOR DE CABEÇA

O problema acontece quando o colaborador não deseja mais trabalhar na empresa, porém não quer abrir mão de seus direitos, e assim forçaria uma situação que levaria o empregador a demiti-lo sem justa causa.

Aqui, se ficar claro que o colaborador está agindo de má-fé para ser desligado, o cenário pode enquadrar-se nas categorias previstas em Lei para a demissão por justa causa.

É importante entender que numa condição delicada como essa, a melhor alternativa é conversar com um advogado. O profissional deve orientar sobre qual caminho é mais econômico para a empresa.

  • Em alguns casos, pode ser mais econômico demitir o colaborador antiético sem justa causa. Apesar de ser uma medida desconfortável e onerosa, pode ser o que gera menos dor de cabeça para o empreendedor e, a médio e longo prazo, até mesmo menor custo financeiro;
  • Já em outras situações, pode valer mais a pena contratar um profissional jurídico para instruir sobre a demissão por justa causa. Aqui, é preciso reunir provas de que o funcionário estava mesmo cometendo uma falta grave – como insubordinação, desonestidade e má-fé para induzir à demissão.

Vale lembrar que demitir um colaborador por justa causa requer orientação jurídica para não haver dúvidas de que você, empreendedor, está escolhendo a medida mais justa e adequada.

Quando o funcionário volta de atestado pode ser demitido?

Depende. Se o que causou o afastamento médico surgiu ou foi agravado por conta do exercício da atividade ou pelo ambiente de trabalho, ele não pode ser demitido logo que retorna.

Doenças e acidentes de trabalho exigem estabilidade de até 12 meses depois que o colaborador volta para o serviço.

Se a doença ou acidente não tem relação com o trabalho, ele pode ser desligado quando retornar.

No entanto, em nenhuma natureza de atestado o colaborador pode ser demitido durante seu afastamento.

Como descobrir se um funcionário foi demitido por justa causa

Para saber se um funcionário foi demitido por justa causa é preciso entrar em contato com o empregador anterior, que pode ou não revelar o motivo da demissão.

(Video) Os 3 melhores conselhos para lidar com funcionários

Outra forma de saber se um candidato foi demitido por justa causa é na entrevista de emprego, perguntando a ele o motivo da saída da empresa em que trabalhava anteriormente. Aqui, o entrevistado escolhe se deseja contar a verdade.

Gostou das nossas dicas sobre como demitir um funcionário? Conta pra gente nos comentários!

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FAQs

O que falar no momento de demitir um funcionário? ›

O que falar para demitir um funcionário
  1. FALE O QUE PRECISA SER DITO. ...
  2. FALE A VERDADE. ...
  3. FALA SOBRE AS QUALIDADES DO FUNCIONÁRIO. ...
  4. FALE QUE A EMPRESA ESTARÁ SEMPRE DE PORTAS ABERTAS. ...
  5. ESCOLHA DIAS ESTRATÉGICOS PARA A DEMISSÃO. ...
  6. NÃO DESIGNE TERCEIROS PARA ESSA MISSÃO. ...
  7. NÃO FAÇA O ANÚNCIO DE FORMA FRIA.

Qual a melhor frase para demitir um funcionário? ›

Procure sempre manter um clima cordial e tranquilo durante a reunião, explique com clareza e de forma objetiva os motivos da demissão, e neste momento retome os pontos que já foram discutidos nas avaliações periódicas.

Como conduzir uma conversa de demissão? ›

Dicas para conduzir um processo de desligamento
  1. Guarde a informação. O fato de que um funcionário em específico será desligado é uma informação que só deve ser compartilhada em caso de absoluta necessidade. ...
  2. Defina e oriente e comunicador. ...
  3. Busque um ambiente adequado. ...
  4. Escolha um horário adequado. ...
  5. Seja respeitoso.

Como demitir um funcionário por mau comportamento? ›

Tenha claro o motivo da demissão

Seja porque você precisa fazer cortes orçamentários ou pelo mau comportamento que a pessoa tem apresentado. Uma boa dica é anotar em um relatório essa justificativa. Releia um ou dois dias depois, para evitar interferências emocionais.

Quais os motivos que levam a demissão? ›

Estudo da consultoria Gartner indica os principais motivos que levam os profissionais a sair das empresas.
  • Causas relacionadas à empresa. * Falta de reconhecimento. ...
  • Causas relacionadas à experiência de trabalho. ...
  • Causas relacionadas ao mercado. ...
  • Causas relacionadas à vida pessoal.
23 Sept 2022

O que fazer quando o funcionário não obedece? ›

Para ajudá-lo, preparamos cinco maneiras de como lidar com funcionários de comportamento difícil.
  1. Enfrente o problema. ...
  2. Não acredite em rumores. ...
  3. Busque soluções. ...
  4. Seja paciente pelos resultados. ...
  5. Reconheça quando não há mais o que fazer. ...
  6. Chegando a uma conclusão.
29 Mar 2020

Qual o melhor horário para demitir um funcionário? ›

Alguns dizem que a sexta-feira, depois do expediente, é o melhor momento para demitir um funcionário, outros dizem que é a segunda-feira, logo na primeira hora de trabalho. Como não há um consenso, você pode decidir isto com base nas necessidades do negócio e pendências do funcionário.

Como se demitir de forma educada? ›

Como pedir demissão
  1. Pense bem sobre a decisão;
  2. Verifique o período de aviso prévio no seu contrato;
  3. Escreva uma carta de demissão;
  4. Informe o seu chefe primeiro;
  5. Marque uma reunião com o seu chefe;
  6. Seja direto e dê a notícia;
  7. Informe os motivos;
  8. Diga que foi um prazer trabalhar para esta empresa;
27 Apr 2022

Pode comunicar a demissão verbalmente? ›

O advogado Mansur Jorge Said Filho pontua que a legislação é omissa quanto à forma de comunicar a dispensa ao empregado - por exemplo, nada menciona se seria verbal ou escrita, por meio de carta ou telefonema.

Como conduzir um desligamento cuidados que o gestor deve tomar? ›

10 cuidados que amenizam o processo de demissão
  1. Promover uma demissão respeitosa. ...
  2. Planejar como será feito o desligamento. ...
  3. Conversar individualmente e pessoalmente. ...
  4. Comunicar todos os colegas por escrito. ...
  5. Ter testemunhas presentes. ...
  6. Ser claro e objetivo. ...
  7. Evitar pedir desculpas. ...
  8. Manter o nível de cordialidade.
28 Sept 2022

O que é Offboarding RH? ›

Offboarding é tudo que envolve o processo de desligamento de um colaborador, seja por decisão da empresa ou por opção do próprio colaborador.

O que é entrevista de desligamento nos processos de demissões? ›

A entrevista de desligamento é um processo realizado com os funcionários que saem da empresa, seja de forma passiva ou ativa. Ela busca obter feedback sincero dos seus ex-colaboradores, fornecendo insumos para melhorar o ambiente organizacional.

Como lidar com funcionário explosivo? ›

Quando surgir um conflito dialogue com calma, sem irritação ou impaciência, caso contrário estará dando à pessoa difícil um instrumento para manejá-lo. Mantenha um clima de respeito e entendimento, mas não se deixe manipular por atitudes agressivas ou sentimentais.

Como se despedir com estilo? ›

Frases de Despedida
  1. Sim, do mundo nada se leva. ...
  2. O olhar indiferente é um perpétuo adeus. ...
  3. Em amor, não há último adeus, senão aquele que se não diz. ...
  4. Todos os meus dias são um adeus. ...
  5. Bom dia, amigo. ...
  6. A distância faz ao amor aquilo que o vento faz ao fogo: apaga o pequeno, inflama o grande.

Como se despedir de maneira formal? ›

8. Escolha uma despedida adequada
  1. abraços;
  2. agradeço a atenção;
  3. atenciosamente;
  4. até a próxima;
  5. com os melhores cumprimentos;
  6. cordialmente;
  7. desde já, muito obrigado(a);
  8. grato(a);
22 May 2019

Como dar tchau formalmente? ›

Saudação de despedida: 1 adeus, adeusinho, até à próxima, até depois, até à vista, até logo.

O que dá justa causa na empresa 2022? ›

➡ Insubordinação – quando descumprir ordens específicas diretas; por exemplo, o empregador não executou uma tarefa específica dada a ele; Abandono de emprego – O empregado que se ausentar por mais de 30 dias seguidos da empresa sem nenhuma justificativa pode ser demitido por justa causa.

Quais os comportamentos que mais causam demissões nas empresas? ›

Estar atento à sua postura é fundamental para uma carreira de sucesso.
...
Como evitar demissão: afaste-se destes erros
  • Baixo nível de comprometimento. ...
  • Informalidade excessiva. ...
  • Fofocas. ...
  • Brincadeiras excessivas ou de mal gosto. ...
  • Não ter iniciativa. ...
  • Não demonstrar liderança. ...
  • Acomodação. ...
  • Intromissões em áreas alheias.

Como punir um funcionário indisciplinado? ›

Os atos de indisciplina e insubordinação estão previstos, dentre outros, como ações passíveis de dispensa por justa causa, conforme o artigo 482 da CLT. Porém, antes da dispensa por justa causa, o empregador poderá aplicar a advertência verbal e escrita em caráter educativo e a suspensão em caráter também punitivo.

Como lidar com um funcionário que reclama de tudo? ›

Afinal, como lidar com as reclamações no ambiente de trabalho?
  1. Mantenha a calma e a paciência. ...
  2. Transmita segurança e confiança. ...
  3. Invista na boa comunicação. ...
  4. Dê o exemplo para os colaboradores. ...
  5. Incentive o bom relacionamento. ...
  6. Seja imparcial ao mediar as situações. ...
  7. Promova ações de bem-estar e qualidade de vida.

Qual dia não pode demitir? ›

De acordo com as diretrizes da categoria, o funcionário não pode ser demitido nos 30 dias que antecedem a data base da convenção coletiva. Segundo a legislação, caso a demissão ocorra nesse prazo, sem justa causa, o empregador deverá pagar uma indenização de um salário mensal ao empregado dispensado indevidamente.

Quais os dias que não pode demitir funcionário? ›

20 jul Seis situações em que o trabalhador não pode ser demitido
  • Acidente de trabalho ou doença ocupacional. ...
  • Gravidez ou aborto involuntário. ...
  • Funcionários às vésperas de se aposentar. ...
  • Integrantes da CIPA. ...
  • Portadores do vírus HIV. ...
  • Demissão por justa causa. ...
  • Extinção do local de trabalho. ...
  • Indenização para a gestante.
20 Jul 2022

Quem manda embora e o RH ou o líder? ›

Infelizmente, é bastante comum um colaborador receber uma carta ou um aviso para “passar lá no RH”. A área de RH tem um papel importante nesse processo, mas ela não demite pessoal de outras áreas. Demitir não “é lá com o RH”; é responsabilidade de cada gestor no que diz respeito a seus subordinados.

Pode ser demitido por mensagem? ›

Especialistas em direito trabalhista afirmam que demitir por WhatsApp não é ilegal e, nem sempre, pode gerar ação por dano moral. De acordo com a advogada Emiliane Cristina Martins Oliveira, do escritório Martins Oliveira Advogados, não há nenhuma lei que preveja ou proíba a dispensa pelo aplicativo de comunicação.

O que é dispensa vexatória? ›

DISPENSA VEXATÓRIA. ÔNUS DE PROVA. Sendo a dispensa imotivada um direito potestativo do empregador, mesmo que se reconheça que qualquer prerrogativa conferida pela ordem jurídica encontra limites nos valores encampados pelo texto constitucional , é ônus do empregado comprovar que a dispensa ocorreu de modo vexatório.

Como funciona o aviso prévio em caso de demissão 2022? ›

Quando o colaborador pede demissão

Caso a iniciativa seja do funcionário, é possível fazer um acordo com a empresa e cumprir o aviso pelos próximos 30 dias recebendo o salário dos dias que foram trabalhados, um valor proporcional às férias e ao 13º salário ao fim do período.

Como se despedir de uma pessoa? ›

Como se Despedir de Várias Formas Diferentes
  1. "Foi muito divertido, mas eu preciso ir!"
  2. "Foi bem legal, obrigado! ...
  3. "Não fique muito triste quando eu for embora, hein?"
  4. “Bom dia, flor do dia."
  5. “Tem um prato de brigadeiros ali que tá me chamando!"
  6. "Foi ótimo rever vocês todos! ...
  7. “Desejo toda a sorte do mundo para você.

Como dispensar um funcionário pelo WhatsApp? ›

Assim como o patrão pode demitir por aplicativo de mensagens, o empregado também pode pedir a dispensa via WhatsApp. Os advogados ressaltam que o pedido de demissão deve ser feito, preferencialmente, com um antecedência de 30 dias, relativo ao aviso prévio.

Como se escreve uma despedida? ›

despedida
  1. ato de despedir ou despedir-se.
  2. figurado conclusão; termo.
  3. plural expressões de cortesia utilizadas quando as pessoas se separam e vão embora.

Como se escreve despede de despedir? ›

Indicativo
  1. Presente. eudespeço. tudespedes. eledespede. ...
  2. Pretérito Imperfeito. eudespedia. tudespedias. eledespedia. ...
  3. Pretérito Perfeito. eudespedi. tudespediste. eledespediu. ...
  4. Pretérito Mais-que-perfeito. eudespedira. tudespediras. eledespedira. ...
  5. Futuro do Presente. eudespedirei. tudespedirás. ...
  6. Futuro do Pretérito. eudespediria. tudespedirias.

Quem pode comunicar a demissão? ›

A demissão deve acontecer em um ambiente privado em que estejam presentes apenas o colaborador e o gestor. Portanto, se preferir, marque uma reunião com data e horário definidos para comunicar o desligamento. Não delegue a responsabilidade de dar a notícia ao colaborador para outro líder ou superior direto.

Pode demitir funcionário por mensagem? ›

Demitir alguém pelo WhatsApp é aceitável, mas pode gerar processo de danos morais. Pois, conforme mencionamos no início da leitura, mensagens vexaminosas que contenham palavras de humilhação e falta de respeito são razões para entrar com uma ação.

Quem pode comunicar a dispensa? ›

Portanto, verifica-se que caso o empregador opte por dispensar o seu empregado tem ele a obrigação de demonstrar que verdadeiramente fez a comunicação do término do contrato laboral. Impende frisar, por oportuno, que o contrato de trabalho pode ser ajustado verbalmente ou por escrito entre as partes.

Videos

1. 51# Como demitir seu funcionário? | Podcast Consultório-Empresa
(Consultório-Empresa)
2. 3 coisas que você não deve dizer ou fazer ao seu funcionário
(Tactus | Negócios Digitais)
3. Como demitir um funcionário correndo menos riscos?
(DEHU - SuperHumanos)
4. Qual é a hora certa de demitir um funcionário?
(Marcelo Politi )
5. A MELHOR forma de DEMITIR um FUNCIONÁRIO.
(Marcio Gleison)
6. A melhor forma de fazer uma demissão
(Instituto William Lima)

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Author: Manual Maggio

Last Updated: 07/17/2022

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Name: Manual Maggio

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Job: Product Hospitality Supervisor

Hobby: Gardening, Web surfing, Video gaming, Amateur radio, Flag Football, Reading, Table tennis

Introduction: My name is Manual Maggio, I am a thankful, tender, adventurous, delightful, fantastic, proud, graceful person who loves writing and wants to share my knowledge and understanding with you.