Qual a função do Ministério do Meio Ambiente? | Politize! (2023)

Os ministérios no Brasil são órgãos do Poder Executivo, subordinados à Presidência da República e são responsáveis pela elaboração e implementação das políticas públicas dentro da sua área de atuação. O Ministério do Meio Ambiente tem como foco de atuação a defesa e a conservação do meio ambiente. Este órgão desenvolve suas atividades por meio de políticas públicas e programas e conta com o apoio de entidades vinculadas, como o IBAMA e o ICMBio, que atuam na conservação da biodiversidade e na proteção da flora e da fauna brasileiras.

Nesse texto vamos explicar como o Ministério do Meio Ambiente funciona, quais são os órgãos de preservação ambiental e porque é importante que exista um ministério para tratar do meio ambiente. Interessante? Vamos com a gente!

Qual o papel do Ministério do Meio Ambiente?

O Ministério do Meio Ambiente foi criado em 1992 e de lá pra cá teve algumas alterações em seu nome. Chamou-se Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, Ministério dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente e em 1999 voltou ao nome original. Seu atual ministro é Edson Duarte.

É de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) conhecer, proteger e recuperar o meio ambiente dentro do território brasileiro. Segundo o regimento do MMA, suas competências são:

1. a política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos;
2. a política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas;
3. a proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;
4. políticas para a integração do meio ambiente e produção;
5. políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e
6. o zoneamento ecológico-econômico.

A preservação do meio ambiente no Brasil é regulamentada pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), que foi criada para preservar e melhorar a qualidade ambiental. Segundo essa lei, o meio ambiente é patrimônio público e deve ser protegido, pois seu uso é coletivo. Isso quer dizer que, cabe ao Estado brasileiro preservar as riquezas naturais e garantir que as pessoas possam usufruir da natureza, tanto as gerações presentes quanto as futuras.

Ministério do Meio Ambiente e a preservação ambiental

Antes de falar sobre a atuação do Ministério do Meio Ambiente em preservação, vamos entender o que foi definido como meio ambiente pela Política Nacional do Meio Ambiente, o marco inicial da preservação ambiental no Brasil.

Segundo essa lei, meio ambiente é:

“o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

É uma definição bastante ampla, e não poderia ser diferente. Isso porque, quando pensamos em meio ambiente, precisamos entendê-lo como nossa casa e também como condição necessária para a nossa sobrevivência.

Considerando os impactos gerados pelo homem e as consequências da degradação do meio ambiente para a vida dos indivíduos, muitos esforços são feitos pelos países, por organizações internacionais e também pela sociedade civil para minimizar os impactos negativos e garantir a preservação da natureza para as próximas gerações.

No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente é o principal órgão governamental a desempenhar essas atividades, mas existem também organizações não governamentais que contribuem com os esforços realizados pelo Estado – como por exemplo, o Greenpeace Brasil.

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Se é tão importante preservar o meio ambiente, por que nem sempre isso acontece?

Primeiro precisamos entender que os recursos naturais são escassos e as necessidades dos seres humanos são muito extensas. São mais de 7 bilhões de pessoas no mundo e cerca de 207 milhões de pessoas no Brasil. Assim, temos uma conta que é difícil fechar: de um lado, muitas pessoas com muitas necessidades e de outro, a natureza, que não consegue se renovar na mesma velocidade em que utilizamos seus recursos.

Segundo, existem diferentes interesses em uma sociedade e alguns deles podem se sobrepor à preservação do meio ambiente, como por exemplo, o interesse econômico. Você já deve ter ouvido falar em empresas que causam danos ao meio ambiente em prol de suas atividades, não é mesmo? Para evitar que isso aconteça, é necessário criar mecanismos que permitam que empresas desenvolvam as suas atividades – gerem emprego e renda para o país – mas que ao mesmo tempo não prejudiquem a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Assim, o Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com outros órgãos, deve impor limites e regras para a exploração dos recursos naturais, afinal, a população – atual e futura – precisa da preservação do meio ambiente para a continuidade da sua existência no longo prazo.

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O Ministério do Meio Ambiente e o lugar do Brasil na preservação ambiental do planeta

Quando falamos em preservação do planeta Terra é evidente que todos os países devem fazer a sua parte, preservando suas riquezas naturais e garantindo que os impactos no meio ambiente sejam minimizados. Mas quando se trata desse tema, nosso país tem um papel de destaque. Mas você sabe por que?

O Brasil tem a maior biodiversidade do planeta. Por aqui encontramos 20% de todas as espécies da terra, 60% da Floresta Amazônica e 12% das reservas de água doce do mundo. Assim, proteger o meio ambiente no Brasil não é apenas importante para seus habitantes, mas para o mundo todo.

A preocupação com o meio ambiente no Brasil se torna ainda maior ao analisar que boa parte das nossas riquezas está sob ameaça há muito tempo. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial, até 2002 a área desmatada da Amazônia era maior que o território da França, o que se deve, em especial, à atividade agropecuária e à extração de madeira.

Outro bioma importante do Brasil é a Mata Atlântica, que começou a ser explorada ainda no período da colonização e hoje restam apenas 12% de sua cobertura vegetal original. Do Cerrado – a savana mais rica do mundo – restam apenas 20% da vegetação original e as projeções apontam que ele pode desaparecer até 2030 se a devastação não for controlada.

Como você pode ver, apesar de sermos um país de riquezas ambientais incomparáveis, somos também responsáveis pela degradação de grandes áreas naturais e os impactos ambientais dessas perdas não se refletem apenas em nosso território.

O Ministério do Meio Ambiente é, nesse contexto, o principal interlocutor entre os interesses da população brasileira e do restante do mundo na preservação dos recursos naturais do Brasil, assim como o ator principal no que tange à políticas públicas. Veja abaixo dois exemplos de programas desenvolvidos pelo ministério:

• Programa Água Doce

O programa Água Doce é uma política pública de acesso à água de qualidade para o consumo humano e desenvolve projetos de dessalinização, principalmente nas áreas do semiárido brasileiro, onde a disponibilidade de água adequada ao consumo é baixa. Este programa está relacionado ao objetivo número 6 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU: “Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos”.

• Programa Cerrado Sustentável

O Cerrado é um importante bioma para o equilíbrio hídrico no Brasil, pois possui uma grande reserva de águas pluviais que abastecem as nascentes de importantes rios, como o Amazonas, o Tocantins e o São Francisco. Esse bioma já teve mais de 50% de sua área original ocupada por atividades produtivas e esse programa tem o objetivo de conservar e garantir a utilização sustentável do Cerrado. Assim, desenvolve ações para impedir a exploração desordenada do bioma e para conscientizar a população da importância de sua preservação.

A estrutura do Ministério do Meio Ambiente

Agora que você já sabe qual a importância do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a necessidade de preservação das riquezas naturais do Brasil, vamos conhecer um pouco da estrutura desse órgão tão importante para a preservação da biodiversidade e manutenção da vida.

O MMA é compostos por 5 secretarias:

1. Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas
2. Secretaria de Biodiversidade
3. Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
4. Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável
5. Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental

Além das secretarias, vale destacar duas importantes entidades vinculadas ao MMA: o IBAMA e o ICMBio. Vamos entender a função de cada uma delas?

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

O IBAMA foi criado em 1989 pela Lei 7.735 e tem como principal função executar a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) por meio da fiscalização ambiental. Assim, podemos entender o IBAMA como uma polícia que vai atuar em campo e garantir que a legislação ambiental seja cumprida, por meio de coerção e de sanções. Então, caso pessoas ou organizações estejam adotando atitudes nocivas para o meio ambiente, o IBAMA irá aplicar multas, apreensões, e interdições, por exemplo.

Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBio

O ICMBio foi criado em 2007 pela Lei 11.516 e é responsável pela implantação, fiscalização e monitoramento das Unidades de Conservação do país – áreas territoriais, que, dada a sua importância natural, estão submetidas a regras específicas de conservação. Dentro dessas unidades, o ICMBio também tem o poder de polícia ambiental e sua atuação visa preservar importantes recursos ambientais e corrigir a degradação ambiental. O ICMBio faz o monitoramento das unidades de conservação que têm a permissão para para uso público ou privado e por meio dessas ações garante que sua utilização respeite os princípios legais e a sustentabilidade do meio ambiente.

O Brasil e o papel do Ministério do Meio Ambiente na preservação

Considerando a importância do Brasil para a questão ambiental, nos últimos anos, o país teve um papel de protagonismo nas discussões sobre meio ambiente e sediou as duas conferências sobre sustentabilidade mais importantes da história: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio92) e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Além disso, o Brasil é um dos países que têm as metas mais ambiciosas para o Acordo de Paris, um acordo assinado por 180 países que tem como objetivo diminuir o ritmo de crescimento da temperatura global.

Nesse texto, explicamos para você o que é o Ministério do Meio Ambiente, quais são suas principais funções e a importância da preservação dos recursos naturais de nosso país. Também falamos um pouco sobre órgãos vinculados a esse ministério, como o IBAMA e o ICMBio, que contribuem para a preservação e defesa do meio ambiente.

Última atualização em 24 de junho de 2021.

Referências do texto:
Ministério do Meio Ambiente – Estrutura Regimental

Ministério do Meio Ambiente – Água Doce

Ministério do Meio Ambiente – Programa Cerrado Sustentável

Eco – O que faz o Ministério do Meio Ambiente

Itamaraty – O Brasil e o Meio Ambiente

MMA – Biodiversidade brasileira

Fundação SOS Mata Atlântica – Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica

Toda Matéria – Desmatamento

Mundo Educação – Desmatamento no Brasil

Culturamix – Situação atual do desmatamento no Brasil